January 30, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2719, DE 28 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, Credito Especial para Pagamento de Gratificação Adicional, Diferença de Vencimentos e Diferença de Gratificação Adicional de Membro do Tribunal Superior do Trabalho e Funcionario de Sua Secretaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2720, DE 28 DE JANEIRO DE 1956. Denomina Mello Vianna o Aeroporto de Tres Corações, No Estado de Minas Gerais.
- Lei nº 2.721 de 30/01/1956. FEDERALIZA A FACULDADE DE DIREITO DE NITEROI E O INSTITUTO ELETROTECNICO DE ITAJUBA, SUBVENCIONA A FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DE PELOTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A FACULDADE DE DIREITO DO RIO GRANDE DO NORTE EM NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2721, DE 30 DE JANEIRO DE 1956. Federaliza a Faculdade de Direito de Niteroi e o Instituto Eletrotecnico de Itajuba, Subvenciona a Faculdade de Ciencias Economicas de Pelotas No Estado do Rio Grande do Sul e a Faculdade de Direito do Rio Grande do Norte em Natal e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 38712, DE 28 DE JANEIRO DE 1956. Altera a Redação de Dispositivos do Regimento do Departamento Nacional do Trabalho, e da Outras Providencias. Providencias
- DECRETO Nº 38723, DE 30 DE JANEIRO DE 1956. Dispõe Sobre o Exame de Admissão, a Ecemar, em 1956.
- DECRETO Nº 38731, DE 30 DE JANEIRO DE 1956. Fixa os Preços do Carvão de Santa Catarina e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 38732, DE 30 DE JANEIRO DE 1956. Cria Cargo No Quadro Permanente do Instituto Nacional do Sal.
- DECRETO Nº 38736, DE 30 DE JANEIRO DE 1956. Dispõe Sobre as Percentagens Devidas Aos Ocupantes de Cargos da Carreira de Agente Fiscal do Imposto de Consumo e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 38737, DE 30 DE JANEIRO DE 1956. da Nova Redação Ao Artigo 6 do Decreto 37.613, de 19 de Julho de 1955.