February 21, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2724, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1956. Incorpora a Cadeira de Direito Industrial Nas Faculdades de Direito do Pais a de Direito Comercial e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2727, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1956. Modifica o Artigo Segundo da Lei 1.815, de 18/02/53 (isenções Combustiveis e Lubrificantes Etc).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2728, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1956. Modifica o Artigo 52 da Lei/002083, de 12 11 53, que Regula a Liberdade de Imprensa.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2729, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1956. Aumenta para Cr 4.000,00 Mensais a Pensão Especial Concedida a Eneida Barros de Sa e Lucia Maria Barros de Sa, Viuva e Filha de Lucio Borges de Sa, Concedida pela Lei/002036, de 22 10 53.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2730, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1956. Acrescenta Mais Um Paragrafo Ao Artigo 45 da Lei/000217, de 15 01 48 (lei Organica do Distrito Federal).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2731, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1956. Muda a Denominação do Territorio Federal do Guapore para Territorio Federal de Rondonia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2733, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1956. Concede a Pensão Especial de Cr 1.000,00 Mensais a Olga Ferreira Girardi Viuva do Ex Extranumerario Diarista da Fabrica de Juiz de Fora Jose Geraldo Giraldi.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2736, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1956. Concede a Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Aracy Constant Botelho de Magalhães Filha do General Bejamin Constant Botelho de Magalhães.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2737, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1956. Concede a Inclusão da Faculdade de Filosofia do Recife da Universidade do Recife Entre os Estabelecimentos Subvencionados Pelo Governo Federal.
Decreto
- DECRETO Nº 38753, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1956. Altera, Sem Aumento de Despesas, as Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario Mensalistas do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro e do Departamento Tecnico e de Produção do Exercito do Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 38754, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1956. Retifica o Decreto 34.607, de 16 de Novembro de 1953, que Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 18 de Dezembro de 1952) da Fabrica de Juiz de Fora do Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 38760, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr.8.506,90, para Pagamento de Contribuições de Empregados e Empregadores, Devidas pela Divisão de Obras do Mesmo Ministerio Ao Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Industriarios.
- DECRETO Nº 38761, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 100.000,00, para o Fim que Menciona. (instalação do Museu do Diamante e da Biblioteca Antonio Torres Minas Gerais)
- DECRETO Nº 38762, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 301.460,00, Destinado Ao Pagamento de Pessoal da Faculdade de Direito de Alagoas.
- DECRETO Nº 38763, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 27.427,50, para Atender as Despesas Com Pagamento de Aluguel das Salas Ocupadas Pelo Serviço de Estatistica da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 38764, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 8.000,00, para Pagamento das Contribuições Devidas Pelo Instituto Nacional de Cinema Educativo a Associação Internacional do Cinema Cientifico.