May 14, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2771, DE 08 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Doar a Associação Rural Arreio do Meio e a Sociedade Divina Providencia os Bens Situados Na Cidade de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul, Havidos por Arrecadação da Herança Jacente de Agnes Lammel Zenkner.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2773, DE 08 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 1.000.000,00, para Atender as Despesas Com a Realização da Quarta Conferencia Rural Brasileira em Fortaleza Capital do Estado do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2775, DE 10 DE MAIO DE 1956. Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Eleitoral de Minas Gerais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2776, DE 10 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, pela Comissão do Vale do São Francisco, o Credito Especial de Cr$ 42.958,10 Destinado Ao Pagamento de Diferença de Vencimentos Aos Servidores Renato Mascarenhas de Souza e Benedito Brandão Reis.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2777, DE 10 DE MAIO DE 1956. Modifica o Artigo 41 da Lei/000217, de 15 01 48 (lei Organica do Distrito Federal).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2782, DE 14 DE MAIO DE 1956. Reestrutura o Quadro de Oficiais Veterinarios do Exercito e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2783, DE 14 DE MAIO DE 1956. Abre Ao Congresso Nacional, Camara Dos Deputados, o Credito Suplementar de Cr 67.790.410,00 para Pagamento de Despesas Decorrentes da Resolução 58, de 1956.
Decreto
- DECRETO Nº 39121, DE 02 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro João de Deus Thibau a Lavrar Minerios de Ferro No Municipio de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 39123, DE 02 DE MAIO DE 1956. Renova o Decreto 34.801, de 16 de Maio de 1953.
- DECRETO Nº 39124, DE 02 DE MAIO DE 1956. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Herculano Naxara Correa e Giselda Gama Correa a Pesquisar Xisto Silicoso Cloritrico, Coridon e Associados No Municipio de Mariporã, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 39125, DE 02 DE MAIO DE 1956. Autoriza a Empresa Continental de Minerios Ltda. a Lavrar Carvão Mineral No Municipio de Orleans, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 39126, DE 02 DE MAIO DE 1956. Autoriza a Empresa Brasileira de Cromo Ltda. a Pesquisar Minerio de Manganes e Associados No Municipio de Saude, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 39127, DE 02 DE MAIO DE 1956. Renova o Decreto 34.861, de 30 de Dezembro de 1953.
- DECRETO Nº 39128, DE 02 DE MAIO DE 1956. Outorga Concessão a Radio Clube de Ribeirão Preto S.a. para Instalar Uma Estação Radiodifusora de Ondas Curtas.
- DECRETO Nº 39147, DE 14 DE MAIO DE 1956. Abre Pelo Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Cr 100.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 39148, DE 14 DE MAIO DE 1956. Restabelece a Compulsoria do Presidente da Republica para Expedição de Atos Nomeando os Diretores do Serviço de Assistencia a Menores.