May 02, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.517 de 02/05/1961. REGULAMENTA A LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA.
- Decreto nº 49.759 de 31/12/1960. CONCEDE PERMISSÃO A EMPRESA PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA, PETROBRAS, PARA QUE SUA UNIDADE SUPERINTENDENCIA DA INDUSTRIALIZAÇÃO DO XISTO, LOCALIZADA EM TREMEMBE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNCIONE AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- Decreto nº 50.519 de 02/05/1961. CRIA O GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E RODOVIARIAS (GEIMAR).
- Decreto nº 49.468 de 07/12/1960. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA 'PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS EM SEUS ESTATUTOS.
- Decreto nº 49.724 de 31/12/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA IGUAÇU, COMPANHIA DE SEGUROS.
- Decreto nº 50.518 de 02/05/1961. DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ENTRADA DE FILMES CINEMATOGRAFICOS DESTINADOS A PROJEÇÃO NOS CINEMATOGRAFOS E PELA TV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.459 de 14/04/1961. CONCEDE A SOCIEDADE SILVA FRANCO E CIA. LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, SOB A NOVA DENOMINAÇÃO DE SILVA FRANCO - COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA.
- Decreto nº 49.800 de 31/12/1960. CONCEDE A SIDERURGICA SUDOESTE DE MINAS GERAIS SOCIEDADE ANONIMA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.