August 31, 1962
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.345 de 31/08/1962. DISPÕE SOBRE OS AUXILIOS, A TITULO DE EMPRESTIMO OU ADIANTAMENTO AOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL, REFERIDOS NAS LEIS 3337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1957, E 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.343 de 31/08/1962. ALTERA O DECRETO 51.421, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1333, DE 30 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Publicação do Expediente e das Decisões do Supremo Tribunal Federal.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1339, DE 31 DE AGOSTO DE 1962. Outorga Concessão a Radio Emissora Santana Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Media Na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Parana.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1340, DE 31 DE AGOSTO DE 1962. Transfere da Utilização e Ocupação Pelo Ministerio da Marinha para o Ministerio da Educação e Cultura, o Imovel que Menciona.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1341, DE 31 DE AGOSTO DE 1962. Autoriza a Doação que a Prefeitura de Tutoia, No Estado do Maranhão, Faz Ao Ministerio da Marinha, de Um Terreno de Quatrocentos Metros Quadrados, para a Instalação do Farol de Tutoia, e da Outras Providencias.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1342, DE 31 DE AGOSTO DE 1962. Concede Gratificação de Tecnico Militar e Diaria Industrial Aos Militares que Servem No Estaleiro de Construção Naval do Comando do Quinto Distrito Naval.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1343, DE 31 DE AGOSTO DE 1962. Altera o Decreto 51.421, de 28 de Fevereiro de 1962, e da Outras Providencias.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1344, DE 31 DE AGOSTO DE 1962. Autoriza Matricula de Oficiais da Marinha No Curso de Estado Maior e Comando das Forças Armadas que Não Satisfazem a Parte Final da Letra B do Artigo 47 do Decreto 50.352, de 17 de Março de 1961.