December 17, 1962
Lei Ordinária
- Lei nº 4.162 de 04/12/1962. ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA I DO ARTIGO 88 DO CODIGO DE JUSTIÇA MILITAR (DECRETO LEI 925 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4162, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1962. Altera a Redação da Letra I do Artigo 88 do Codigo de Justiça Militar (decreto Lei 925 de 2 de Dezembro de 1938).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4163, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1962. Cria a Auditoria da Decima Região Militar, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 51.622 de 14/12/1962. CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA O FIM QUE INDICA.
- DECRETO Nº 51618, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 1880, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1962. Cria o Grupo de Coordenação do Comercio Com os Paises Socialistas da Europa Oriental - Coleste, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51622, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1962. Cria o Grupo de Trabalho para o Fim que Indica.
- DECRETO Nº 51623, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1962. Prorroga o Decreto 51.504, de 11 de Junho de 1962.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1851, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1962. Autoriza a Companhia de Cimento Portland Poty a Pesquisar Fosfato No Municipio de Igaraçu Estado de Pernambuco.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1853, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1962. Declara Publicas de Uso Comum do Dominio do Estado de Minas Gerais as Aguas do Rio Cantagalo em Toda a Sua Extensão e Santa Mariana Concordia Ceilão Pirapetinga e Pirapetinga Nos Trechos Superior Medio e Inferior.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1854, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1962. Autoriza a Companhia Siderurgica da Amazonia Siderama a Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Urucara Estado do Amazonas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1860, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1962. Renova Autorização Contida No Decreto 45.329, de 27 de Janeiro de 1959.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1865, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962. Aprova o Regulamento da Diretoria de Rotas Aereas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1873, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962. Concede a Sociedade Anonima Bank Of London & South America Ltd Autorização para Aumentar o Seu Capital No Pais.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1874, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962. Aprova a Reforma Estatutaria do Bank Of London & South America Limited Com Sede em Londres Inglaterra.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1876, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962. Aprova a Reforma Estatutaria do The First National Bank Of Boston Com Sede em Boston Estados Unidos da America.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1880, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1962. Cria o Grupo de Coordenação do Comercio Com os Paises Socialistas da Europa Oriental Coleste e da Outras Providencias.