August 14, 1963
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 52328, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a 'companhia de Fiação e Tecidos de Canhamo' de São Luiz (ma)
- DECRETO Nº 52329, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamento Novo, Sem Similar Nacional Registrado e Consignado Ao 'cotonificio João Nogueira Sa', de Maceio (al)
- DECRETO Nº 52330, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignado a 'companhia Valença Industrial' de Salvador (ba)
- DECRETO Nº 52331, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignado a 'fiação Brasileira de Sisal Sa' (fibrasa), de Bayeux, Estado da Paraiba
- DECRETO Nº 52337, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa Constancio Vieira & Cia, de Estancia (se).
- DECRETO Nº 52340, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Aprova o Regimento do Departamento de Administração do Ministerio da Agricultura.
- Decreto nº 52.330 de 08/08/1963. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADO A 'COMPANHIA VALENÇA INDUSTRIAL' DE SALVADOR (BA)
- DECRETO Nº 52205, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Declara de Utilidade Publica o Circulo Operario Riograndino, Com Sede Na Cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 52348, DE 12 DE AGOSTO DE 1963. Dispõe Sobre o Acrescimo Bienal, de que Trata o Artigo 160 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.918, de 27 de Agosto de 1937 e da Outras Providencias.