November 11, 1963
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4279, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1963. Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4280, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Extirpação de Orgão Ou Tecido de Pessoa Falecida.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963. Institui Abono Especial em Carater Permanente para Aposentados de Institutos de Previdencia.
- Lei nº 4.279 de 04/11/1963. ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Decreto
- Decreto nº 52.765 de 25/10/1963. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- DECRETO Nº 52753, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963. Concede a Navunidos Navegação S.a. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 52755, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963. Concede a Sociedade Italcable Servizi Cablografici Radiotelegrafici e Radioelettrici Societa Per Azioni Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 52760, DE 25 DE OUTUBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Eletrica a Ampliar o Seu Sistema de Transmissão.
- DECRETO Nº 52761, DE 25 DE OUTUBRO DE 1963. Autoriza 'mam' - Mineração, Comercio e Industria de Minerio Ltda. a Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 52762, DE 25 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Madepinho Seguradora S.a.
- DECRETO Nº 52763, DE 25 DE OUTUBRO DE 1963. Transfere de Augusto Martini, para a Comissão Estadual de Energia Eletrica do Estado do Rio Grande do Sul, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 52764, DE 25 DE OUTUBRO DE 1963. Autoriza a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. - Cemig - a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 52765, DE 25 DE OUTUBRO DE 1963. Outorga a Prefeitura Municipal de Salmourão Concessão para Distribuir Energia Eletrica.