March 10, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 53624, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1964. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia Comercial de Seguros Gerais, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 53664, DE 05 DE MARÇO DE 1964. Inclui Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 53665, DE 05 DE MARÇO DE 1964. Aprova o Regulamento do Curso de Proteção Ao Voo.
- DECRETO Nº 53666, DE 05 DE MARÇO DE 1964. Transfere a Sede da Fazenda Federal de Criação de Catu, No Estado da Bahia, do Departamento de Promoção Agropecuaria, para a Area Ocupada Pelo Posto Agropecuario de Entre-rios e Cria o Colegio Agricola de Catu.
- DECRETO Nº 53667, DE 05 DE MARÇO DE 1964. Altera Dispositivo do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 23.255, de 27 de Junho de 1947.
- DECRETO Nº 53663, DE 05 DE MARÇO DE 1964. Altera o Artigo 29 do Regulamento de Investigação de Acidentes Aeronauticos, Aprovado Pelo Decreto 24.749, de 5 de Abril de 1948.
- Decreto nº 53.670 de 09/03/1964. APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.
- DECRETO Nº 53672, DE 09 DE MARÇO DE 1964. Altera o Anexo Iii, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
- DECRETO Nº 53673, DE 09 DE MARÇO DE 1964. Institui Comissão para Proceder a Exame da Situação Salarial Dos Servidores Publicos Civis da União e Sugerir Novos Valores para os Niveis Dos Vencimentos de Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.