August 24, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 54155, DE 20 DE AGOSTO DE 1964. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54156, DE 20 DE AGOSTO DE 1964. Autoriza a Companhia Ferro e Aço de Vitoria a Montar Grupos Geradores para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 54157, DE 20 DE AGOSTO DE 1964. Autoriza a Companhia Bom Sucesso de Eletricidade a Desvincular e Permutar Usinas Hidro-eletricas.
- DECRETO Nº 54158, DE 20 DE AGOSTO DE 1964. Transfere da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Monte para Centrais Eletricas de Minas Gerais S/a Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 54159, DE 20 DE AGOSTO DE 1964. Outorga a Canoinhas Força e Luz S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 54161, DE 20 DE AGOSTO DE 1964. Transfere da Prefeitura Municipal de General Vargas para Companhia Estadual de Energia Eletrica a Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 54170, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Abre, Pelo Ministerio da Aeronautica, os Creditos Especiais de Cr$ 11.928.000.000,00 - Crþ 12.806.000.000,00 para o Fim que Especifica.
- Decreto nº 54.155 de 20/08/1964. OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 54188, DE 24 DE AGOSTO DE 1964. Institui a Semana Nacional da Criança Excepcional.