November 10, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4453, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e de Consumo e da Taxa de Despacho Aduaneiro para os Equipamentos e Materiais a Serem Importados pela Companhia Pernambucana de Borracha Sintetica - Coperbo - Destinados a Instalação e Montagem de Uma Unidade de Produção de Butadieno e Uma de Polimerização e Un...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4454, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Unificação de Frequencia da Corrente Eletrica No Pais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4455, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 797.904.300,00, para Atender as Despesas de Custeio Dos Serviços Mecanizados do Referido Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4456, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e de Consumo, Exceto a Taxa de Despacho Aduaneiro, para Equipamento a Ser Importado pela Empresa de Navegação Santa Catarina Limitada, Sediada Na Cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4457, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964. Eleva os Limites das Autorizações Concedidas Ao Poder Executivo pela Lei 1.518, de 24 de Dezembro de 1951, para Contratar Creditos Ou Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Creditos Obtidos No Exterior, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4463, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Consultoria-geral da Republica e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.463 de 07/11/1964. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CONSULTORIA-GERAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 54890, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1964. Declara Caduco o Decreto 29.413, de 29 de Março de 1951.
- DECRETO Nº 54891, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1964. Declara Caduco o Decreto 21.322, de 18 de Junho de 1946.
- Decreto nº 54.929 de 04/11/1964. DECLARA CADUCO O DECRETO 25.980 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1948.
- DECRETO Nº 54633, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia Espirito Santo de Seguros, Inclusive Transferencia da Sede Social.
- DECRETO Nº 54929, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1964. Declara Caduco o Decreto 25.980 de 8 de Dezembro de 1948.
- DECRETO Nº 54959, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1964. Altera o Artigo 1 do Decreto 54.086, de 3 de Agosto de 1964.