April 01, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4604, DE 30 DE MARÇO DE 1965. Altera o Decreto-lei 7.036, de 10 de Novembro de 1944, que Reforma a Lei de Acidentes do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4605, DE 30 DE MARÇO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Marinha o Credito Especial de Cr 400.000,00 (quatrocentos Mil Cruzeiros) para a Construção do Quartel de Fuzileiros Navais de Brasilia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4606, DE 30 DE MARÇO DE 1965. Dispõe Sobre as Comemorações do Centenario de Epitacio Pessoa.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4607, DE 30 DE MARÇO DE 1965. Ratifica Convenio Celebrado pela Prefeitura do Distrito Federal e Autoriza a Inclusão No Seu Orçamento de Verba Correspondente Ate 1% das Rendas Tributarias para Atender as Despesas Com a Execução do Ajuste.
- Lei nº 4.609 de 31/03/1965. FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4608, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Fixa Novos Valores para os Simbolos Dos Cargos e das Funções Gratificadas do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4609, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Fixa Novos Valores para os Simbolos Dos Cargos e das Funções Gratificadas do Quadro do Pessoal da Secretaria e Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4610, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Fixa Novos Valores para os Simbolos Dos Cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.610 de 31/03/1965. FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 55849, DE 19 DE MARÇO DE 1965. Concede Reconhecimento Ao Curso de Psicologia da Faculdade de Filosofia da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 55859, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Aprova os Orçamentos das Universidades de Goias, Paraiba, Recife, Parana, Rio Grande do Norte, Santa Maria, Rio Grande do Sul e Bahia.
- DECRETO Nº 55876, DE 29 DE MARÇO DE 1965. Altera o Artigo 31 Dos Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil, Aprovados Pelo Decreto 52.099-a, de 10 de Junho de 1963.
- DECRETO Nº 55877, DE 30 DE MARÇO DE 1965. Cria o Serviço de Ginecologia e Cirurgia Pelvica Feminina No Instituto Fernandes Figueira do Departamento Nacional da Criança.
- DECRETO Nº 55878, DE 30 DE MARÇO DE 1965. Altera o Regulamento da Ordem do Merito Medico, Aprovado Pelo Decreto 29.198, de 24 de Janeiro de 1961.
- Decreto nº 55.878 de 30/03/1965. ALTERA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MEDICO, APROVADO PELO DECRETO 29.198, DE 24 DE JANEIRO DE 1961.