April 05, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 58134, DE 31 DE MARÇO DE 1966. Promulga o Acordo Sobre Privilegios Aduaneiros de Consulados de Carreira e Seus Funcionarios Com a Republica Federal da Alemanha.
- Decreto nº 58.136 de 01/04/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'SIBRASIL S.A. - INDUSTRIA SISALEIRA DO BRASIL', DE BAYEUX, ESTADO DA PARAIBA.
- DECRETO Nº 58136, DE 01 DE ABRIL DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'sibrasil S.a. - Industria Sisaleira do Brasil', de Bayeux, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 58137, DE 01 DE ABRIL DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'sentinela Confecções S.a.' de Gravata Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 58138, DE 01 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Orçamento da Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional.
- Decreto nº 58.137 de 01/04/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'SENTINELA CONFECÇÕES S.A.' DE GRAVATA ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 58.138 de 01/04/1966. APROVA O ORÇAMENTO DA SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL.
- Decreto nº 58.130 de 31/03/1966. REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- Decreto nº 58.100 de 29/03/1966. APROVA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 4.259-1963.