April 25, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 58213, DE 19 DE ABRIL DE 1966. Altera o Decreto 57.612, de 7 de Janeiro de 1966, que Fixa Normas para Execução Financeira do Tesouro Nacional, No Exercicio de 1966.
- DECRETO Nº 58220, DE 19 DE ABRIL DE 1966. Inclui Servidor em Cargo Existente No Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
- DECRETO Nº 58223, DE 19 DE ABRIL DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 45.371, de 2 de Fevereiro de 1959, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'poço da Cruz', No Municipio de Moxoto - Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 58224, DE 19 DE ABRIL DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 46.225, de 16 de Junho de 1959, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'major Izidoro', No Municipio de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 58225, DE 19 DE ABRIL DE 1966. Revoga a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 38.717, de 30 de Janeiro de 1956, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'aboboras', No Municipio de Parnamirim, Estado de Pernambuco.
- Decreto nº 58.213 de 19/04/1966. ALTERA O DECRETO 57.612, DE 7 DE JANEIRO DE 1966, QUE FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL, NO EXERCICIO DE 1966.
- DECRETO Nº 58247, DE 22 DE ABRIL DE 1966. Cria o 'fundo de Pesquisas Industriais e Tecnicas', Diretamente Subordinado a Comissão de Desenvolvimento Industrial, do Ministerio de Industria e Comercio.
- DECRETO Nº 58248, DE 22 DE ABRIL DE 1966. Cria, No Ministerio da Industria e do Comercio, a Comissão Consultiva da Politica Industrial e Comercial.