May 13, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4966, DE 09 DE MAIO DE 1966. Isenta Dos Impostos de Importação e Consumo e da Taxa de Despachos Aduaneiros os Bens Dos Imigrantes e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4967, DE 11 DE MAIO DE 1966. Dispõe Sobre Nomeação e Designação de Oficais da Marinha e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4968, DE 11 DE MAIO DE 1966. Isenta do Pagamento das Taxas de Melhoramentos Dos Portos e de Renovação da Marinha Mercante , a Importação de Uma Bomba de Cobalto Feita pela Santa Casa de Misericordia de Santos , No Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4969, DE 11 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario- Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, o Credito Suplementar de Cr 25.000.000(vinte e Cinco Milhões de Cruzeiros ) Destinado a Suprir Deficiencia da Verba de Substituições.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4970, DE 11 DE MAIO DE 1966. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Equipamento Destinado a Instalação de Uma Fabrica de Fios de Algodão.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4971, DE 11 DE MAIO DE 1966. Prorroga o Prazo Fixado No Paragrafo 3 do Artigo 1 da Lei 4.547, de 10 de Dezembro de 1964, que Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Cr$ 750.000.000 (setecentos e Cinquenta Milhões de Cruzeiros), Destinado a Atender as Despesas Com a Reconstrução da Feira de ...
Decreto
- DECRETO Nº 58373, DE 09 DE MAIO DE 1966. Constitui Grupo Especial de Estudos Dos Problemas Relativos Ao Aproveitamento do Alcool e Suas Vinculações Com a Coperbo.
- DECRETO Nº 58377, DE 09 DE MAIO DE 1966. Cria o Plano de Financiamento de Cooperativas Operarias e Fixa as Normas Gerais de Sua Constituição e Funcionamento.