December 23, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 59779, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966. Modifica a Jurisdição Territorial Dos Quarto e Setimo Distritos Navais.
- DECRETO Nº 59812, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica os Paragrafos 1 e 2 do Artigo 3 do Decreto 54.397, de 9 de Outubro de 1964.
- DECRETO Nº 59824, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre Credito Suplementar Ao Ministerio da Fazenda para Atender a Despesas Com o Pagamento das Diversas Especies de Percentagens Devidas Ao Pessoal Deste Ministerio.
- DECRETO Nº 59826, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre o Credito Suplementar de Cr 4.000.000 (quatro Milhões de Cruzeiros), Ao Ministerio das Minas e Energia para Reforço de Dotação Orçamentaria do Vigente Exercicio, que Especifica.
- DECRETO Nº 59832, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta Dispositivos do Decreto-lei 5, de 4 de Abril de 1966.
- DECRETO Nº 59842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre Ao Ministerio da Marinha o Credito Suplementar de Cr 1.791.801.910 (um Bilhão Setecentos e Noventa e Um Milhões, Oitocentos e Um Mil Novecentos e Dez Cruzeiros), Ao Orçamento de 1966.
- DECRETO Nº 59843, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 533.412.079, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 59844, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre Ao Ministerio da Marinha o Credito Suplementar de Cr 20.381.334.757 (vinte Bilhões, Trezentos e Oitenta e Um Milhões, Trezentos e Trinta e Quatro Mil e Setecentos e Cinquenta e Sete Cruzeiros), Ao Orçamento de 1966.
- DECRETO Nº 59851, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1966. Concede Autorização para Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica a Centrais Eletricas de São Paulo S.a. - Cesp.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 84, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Concede Aposentadoria a Amancio Lima, Guarda de Segurança, Pl-9, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 85, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Concede Aposentadoria a Maria Cherubina Costa, Oficial Legislativo, Pl-5, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 86, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Concede Aposentadoria a Maria Judith Rodrigues, Oficial Arquivologista, Pl-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.