February 16, 1967
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 170, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera a Lei Orçamentaria Sem Aumento de Despesa.
- DECRETO LEI Nº 171, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Sem Aumento de Despesas, a Lei 5.189, de 8 de Dezembro de 1966, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1967.
- DECRETO LEI Nº 172, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Transferencia de Dotações Orçamentarias para o Conselho Federal de Cultura.
- DECRETO LEI Nº 173, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre os Recursos Financeiros para a Manutenção, No Exercicio Financeiro de 1967, do Instituto Nacional do Cinema, Entidade Autarquica, Vinculada Ao Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 175, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 176, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967. Modifica o Paragrafo 1 do Artigo 28 do Decreto-lei 81, de 21 de Dezembro de 1966.
- DECRETO LEI Nº 174, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 5.020, de 7 de Junho de 1966, que Dispõe Sobre as Promoções de Oficiais da Ativa da Aeronautica.
Decreto
- DECRETO Nº 60216, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967. Abre, Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Sul, do Estado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, o Credito Especial de Cr 285.180,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 60217, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967. Abre, Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, o Credito Especial de Cr 5.425.440.000, para Atender as Despesas Com o Pagamento do Abono Familiar Referente Ao Exercicio de 1964.
- DECRETO Nº 60219, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre o Horario de Trabalho Nas Repartições Publicas Federais que Menciona.
- DECRETO Nº 60220, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Instituto Nacional do Cinema.
- DECRETO Nº 60221, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre Pessoal do Instituto Nacional do Cinema.
- DECRETO Nº 60222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. da Nova Redação Ao Artigo 9 do Decreto 59.203, de 12 de Setembro de 1966, que Regulamenta a Lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa da Aeronautica.
- DECRETO Nº 60177, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1967. Suprime o Despacho Consular de Embarcações.
- Decreto nº 60.216 de 14/02/1967. ABRE, AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO RIO GRANDE DO SUL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE MINAS GERAIS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 285.180,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.