February 17, 1967
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 177, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera o Decreto-lei 81, de 21 de Dezembro de 1966.
- DECRETO LEI Nº 179, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza a Instituição da Fundação Interestadual para o Desenvolvimento Dos Vales do Tocantins-araguaia e Paraguai Cuiaba (firtop) e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 180, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda o Credito Especial que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Cessão de Imoveis da União Federal para as Finalidades que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 60229, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, o Terreno Situado Na Estrada de Itarare, Na Cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 60230, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o Imovel que Menciona Na Cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60231, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Modifica a Tabela de Salario-minimo Aprovado Pelo Decreto 57.900, de 2 de Março de 1966, e Alterada Pelo Decreto 58.154, de 5 de Abril de 1966.
- DECRETO Nº 60188, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1967. Aprova o Regulamento para a Ordem do Merito Naval.