September 20, 1967

Decreto

DECRETO Nº 61350, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967. Aprova as Alterações Introduzidas Nos Estatutos de 'a Vanguarda Companhia de Seguros Gerais', Inclusive Aumento de Capital Social.

DECRETO Nº 61361, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967. Transfere da Companhia Hidro Eletrica de California para a Companhia Paranaense de Energia Eletrica a Concessão para Distribuir Energia Eletrica, No Municipio de California, Estado do Parana.

DECRETO Nº 61362, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Autoriza Estrangeiros a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal de Terreno de Marinha, que Menciona No Estado da Guanabara.

DECRETO Nº 61363, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Outorga a Companhia Industrial Paraense Concessão para o Aproveitamento Exclusivo da Energia Hidraulica da Cachoeira do Rosario, No Rio São João, Situada No Distrito de Carioca, Municipio de para de Minas, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 61364, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Declara a Cessação da Exploração Dos Serviços de Energia Eletrica pela Companhia Tecidos Pitanguiense No Municipio de Pitangui, Estado de Minas Gerais, Outorga Concessão a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a., No Mesmo Municipio e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 61365, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Transfere da Companhia Mista de Energia Eletrica de Paranavai para Companhia Paranaense de Energia Eletrica, a Concessão para Produzir, Transmitir e Distribuir Energia Eletrica No Distrito-sede do Municipio de Paranavai, Estado do Parana.

DECRETO Nº 61366, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Suprime os Artigos 55 e 56 Dos Estatutos da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e Altera o Titulo do Capitulo Xiii Dos Mesmos Estatutos.

DECRETO Nº 61367, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Outorga a Empresa Luz e Força Santa Maria S.a. Autorização para o Estudo Dos Recursos Hidraulicos de Trecho do Rio São Jose, Municipio de São Gabriel da Palha, Estado do Espirito Santo.

DECRETO Nº 61368, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Revoga o Decreto 1.858, de 4 de Agosto de 1937.