September 20, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61350, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967. Aprova as Alterações Introduzidas Nos Estatutos de 'a Vanguarda Companhia de Seguros Gerais', Inclusive Aumento de Capital Social.
- DECRETO Nº 61361, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967. Transfere da Companhia Hidro Eletrica de California para a Companhia Paranaense de Energia Eletrica a Concessão para Distribuir Energia Eletrica, No Municipio de California, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 61362, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Autoriza Estrangeiros a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal de Terreno de Marinha, que Menciona No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 61363, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Outorga a Companhia Industrial Paraense Concessão para o Aproveitamento Exclusivo da Energia Hidraulica da Cachoeira do Rosario, No Rio São João, Situada No Distrito de Carioca, Municipio de para de Minas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 61364, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Declara a Cessação da Exploração Dos Serviços de Energia Eletrica pela Companhia Tecidos Pitanguiense No Municipio de Pitangui, Estado de Minas Gerais, Outorga Concessão a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a., No Mesmo Municipio e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61365, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Transfere da Companhia Mista de Energia Eletrica de Paranavai para Companhia Paranaense de Energia Eletrica, a Concessão para Produzir, Transmitir e Distribuir Energia Eletrica No Distrito-sede do Municipio de Paranavai, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 61366, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Suprime os Artigos 55 e 56 Dos Estatutos da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e Altera o Titulo do Capitulo Xiii Dos Mesmos Estatutos.
- DECRETO Nº 61367, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Outorga a Empresa Luz e Força Santa Maria S.a. Autorização para o Estudo Dos Recursos Hidraulicos de Trecho do Rio São Jose, Municipio de São Gabriel da Palha, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 61368, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Revoga o Decreto 1.858, de 4 de Agosto de 1937.