November 28, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61745, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lazaro de Souza Moraes a Lavrar Feldspato e Quartzo, No Municipio de Socorro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 61747, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza a Mineração Candonga Sociedade Anonima a Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Guanhães, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 61748, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967. Transfere da Prefeitura Municipal de Linhares para a Espirito Santo Centrais Eletricas Sa a Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Linhares, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 61749, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza a Light - Serviços de Eletricidade Sa a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 61750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza a Light - Serviços de Eletricidade Sa a Reconstruir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 61751, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, Ou Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde Santa Cruz - Estado da Guanabara Ate Jacuecanga, Municipio de Angra Dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 61746, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967. Revoga o Decreto 10.483, de 24 de Setembro de 1942, e Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Barra Longa, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 61780, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1967. Prorroga o Prazo Fixado No Artigo 3 do Decreto 61.076, de 26 de Julho de 1967.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova o Protocolo Adicional Ao Tratado de Petropolis, de 17.11.1903, Assinado Com a Bolivia, No Rio de Janeiro, a 27.10.66.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova o Texto do Decreto-lei 331, de 21 de Setembro de 1967.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre Rendimentos, Concluida Entre a Republica do Brasil e o Japão, Assinada em Toquio, em 24 de Janeiro de 1967.