December 11, 1967

Lei Complementar

Lei Complementar nº 3 de 07/12/1967. DISPÕE SOBRE OS ORÇAMENTOS PLURIANUAIS DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimentos e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

Lei nº 5.376 de 07/12/1967. DISPÕE SOBRE O EFETIVO DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA FORÇA AEREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ.

Lei nº 5.375 de 07/12/1967. ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).

Lei nº 5.374 de 07/12/1967. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

DECRETO Nº 61839, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mario de Souza Ferraz a Lavrar Gipsita No Municipio de Ouricuri, No Estado de Pernambuco.

DECRETO Nº 61840, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Salim Cesar Curi, a Lavrar Cassiterita No Municipio de Macapa, Territorio Federal do Amapa.

DECRETO Nº 61841, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Autoriza a Cia Energia Eletrica da Bahia a Constituir Linha de Transmissão.

DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 61867, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Regulamenta os Seguros Obrigatorios Previstos No Artigo 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/66, e da Outras Providências.

DECRETO Nº 61868, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Execução Dos Resultados da Iv Conferencia Extraordinaria para a Formação da Zona do Livre Comercio, Instituida Pelo Tratado de Montevideu.

DECRETO Nº 61871, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1967. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida No Decreto-lei 15, de 29 de Julho de 1966, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 61873, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1967. Institui Grupo de Trabalho para o Fim que Menciona.

DECRETO Nº 61874, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1967. Autoriza o Ministro da Fazenda a Ratificar o Plano de Operações e Programa de Estudos Energeticos da Região Sul e da Outras Providencias.