December 11, 1967
Lei Complementar
Lei Ordinária
- Lei nº 5.376 de 07/12/1967. DISPÕE SOBRE O EFETIVO DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA FORÇA AEREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ.
- Lei nº 5.375 de 07/12/1967. ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
- Lei nº 5.374 de 07/12/1967. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 61839, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mario de Souza Ferraz a Lavrar Gipsita No Municipio de Ouricuri, No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 61840, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Salim Cesar Curi, a Lavrar Cassiterita No Municipio de Macapa, Territorio Federal do Amapa.
- DECRETO Nº 61841, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Autoriza a Cia Energia Eletrica da Bahia a Constituir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61867, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Regulamenta os Seguros Obrigatorios Previstos No Artigo 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/66, e da Outras Providências.
- DECRETO Nº 61868, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Execução Dos Resultados da Iv Conferencia Extraordinaria para a Formação da Zona do Livre Comercio, Instituida Pelo Tratado de Montevideu.
- DECRETO Nº 61871, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1967. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida No Decreto-lei 15, de 29 de Julho de 1966, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61873, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1967. Institui Grupo de Trabalho para o Fim que Menciona.
- DECRETO Nº 61874, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1967. Autoriza o Ministro da Fazenda a Ratificar o Plano de Operações e Programa de Estudos Energeticos da Região Sul e da Outras Providencias.