December 29, 1967
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 347 de 29/12/1967. DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS PARCELAS PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS, DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
- DECRETO LEI Nº 343, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967. Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO LEI Nº 345, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967. Modifica a Lei 5325, de 2 de Outubro de 1967, que Institui a Duplicata Fiscal e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 347, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto de Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias.
Decreto
- Decreto nº 62.025 de 29/12/1967. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL QUE MENCIONA, NECESSARIO AO MINISTERIO DA MARINHA.
- Decreto nº 62.018 de 29/12/1967. APROVA O REGIMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF).
- Decreto nº 61.988 de 28/12/1967. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 23, PARAGRAFO 1 DO DECRETO-LEI 154, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 61972, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Concede Nacionalização a Sociedade The Brazilian Coal Company Limited Sob a Denominação de Cory Irmãos do Brasil Carvão Limitada.
- DECRETO Nº 61974, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1967. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Departamento Dos Correios e Telegrafos, Aprovada Pelo Decreto 59.674, de 6 de Dezembro de 1966, e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- Decreto nº 62.006 de 29/12/1967. DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS PREVISTOS NO DECRETO-LEI 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966.
- DECRETO Nº 61989, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Inclusão do Pessoal do Extinto Instituto Brasileiro do Sal Nos Quadros de Pessoal Dos Ministerios da Industria e do Comercio e das Minas e Energia.
- DECRETO Nº 61977, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967. Extinção, Transformação e Mudança de Denominação de Unidades.
- DECRETO Nº 61978, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967. Transformação e Extinção de Organizações Militares.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 88, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1967. Eleva o Numero de Membros da Comissão do Distrito Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 90, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1967. Exonera, a Pedido, Jayme de Rezende Pacheco, Motorista, Pl-10, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 92, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1967. Aposenta Martha Dos Santos Crespo de Castro, Taquigrafa de Debates, Pl-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.