January 12, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 62094, DE 10 DE JANEIRO DE 1968. Retifica o Artigo 1 do Decreto 60.552, de 7 de Abril de 1967; Autoriza a Transferencia de Area que Menciona Ao Banco Nacional da Habitação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62103, DE 11 DE JANEIRO DE 1968. Considera de Carater Permanente, No Exterior, as Funções Exercidas por Militares Na Comissão Mista Brasil-equador.
- DECRETO Nº 62106, DE 11 DE JANEIRO DE 1968. Retifica o Enquadramento Dos Cargos do Ministerio da Educação e Cultura, Aprovado Pelo Decreto 52.794, de 31 de Outubro de 1963.
- DECRETO Nº 62107, DE 11 DE JANEIRO DE 1968. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62104, DE 11 DE JANEIRO DE 1968. Delega Competencia Aos Ministros de Estado da Marinha, do Exercito e da Aeronautica, para Aprovar, em Carater Final, os Regulamentos das Escolas e Centros de Formação e Aperfeiçoamento, Respectivamente, da Marinha de Guerra, do Exercito e da Aeronautica Militar.
- DECRETO Nº 62105, DE 11 DE JANEIRO DE 1968. Regulamenta o Decreto-lei 270, de 28 de Fevereiro de 1967, Dispondo Sobre as Receitas do Fundo Aeroviario e os Criterios para Quantificação e Cobrança das Taxas Aeroportuarias, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 62.105 de 11/01/1968. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 270, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE AS RECEITAS DO FUNDO AEROVIARIO E OS CRITERIOS PARA QUANTIFICAÇÃO E COBRANÇA DAS TAXAS AEROPORTUARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.