May 20, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 62729, DE 17 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis que Menciona, Necessarios Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 62730, DE 17 DE MAIO DE 1968. Altera o Decreto 62.403, de 14 de Março de 1968, que Criou o Conselho Consultivo da Industria Siderurgica (consider).
- DECRETO Nº 62724, DE 17 DE MAIO DE 1968. Estabelece Normas Gerais de Tarifação para as Empresas Concessionarias de Serviços Publicos de Energia Eletrica.
- Decreto nº 62.705 de 15/05/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE SE ESTENDERA DESDE A USINA NOVA MAURICIO A UBA PASSANDO POR ASTOLFO DUTRA, RESPECTIVAMENTE NOS MUNICIPIOS DE LEOPOLDINA, ASTOLFO DUTRA E UBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 62.724 de 17/05/1968. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA.
- DECRETO Nº 62596, DE 24 DE ABRIL DE 1968. Dispõe Sobre a Execução do Resultado da Setima Serie Anual de Negociações para a Formação da Zona de Livre Comercio Instituida Pelo Tratado de Montevideu.
- DECRETO Nº 62705, DE 15 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Usina Nova Mauricio a Uba Passando por Astolfo Dutra, Respectivamente Nos Municipios de Leopoldina, Astolfo Dutra e Uba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 62706, DE 16 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Situado Na Travessa Dom Pedro I, 774, em Belem, Estado do Para, Destinado a Ampliação da Area Reservada Ao Prosseguimento da Construção da Sede Dos Orgãos da Justiça do Trabalho.
- DECRETO Nº 62717, DE 16 DE MAIO DE 1968. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Petrolina, Estado de Pernambuco.