November 22, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Dispoe Sobre a Censura de Obras Teatrais e Cinematograficas, Cria o Conselho Superior de Censura, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (indep), e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.536 de 21/11/1968. DISPOE SOBRE A CENSURA DE OBRAS TEATRAIS E CINEMATOGRAFICAS, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 63635, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a Cruzada de Ação Basica Cristã, Tambem Denominada 'cruzada Abc' Com Sede em Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 63652, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968. Aprova o Regulamento e Ativa o Alto Comando da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63653, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968. Aprova o Regulamento e Ativa o Conselho Superior da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63661, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968. Inclui Pessoal da Extinta Coordenação da Mobilização Economica em Funções de Extranumerarios-mensalistas do Antigo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio.
- DECRETO Nº 63666, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Medicas 'dr Jose Antonio Garcia Coutinho' de Pouso Alegre - (mg).
- DECRETO Nº 63668, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Altera a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior da Sudene, Aprovada Pelo Decreto 54.351, de 29 de Setembro de 1964, e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- DECRETO Nº 63681, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1968. Aprova o Regimento Interno do Conselho de Defesa Dos Direitos da Pessoa Humana.
- DECRETO Nº 63628, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968. Outorga a Eletro Manganes Sociedade Anonima Concessão para o Aproveitamento Hidraulico de Um Trecho do Rio Jacare, Na Divisa Dos Municipios de Campo Belo e Santana do Jacare, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 63629, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Sede do Municipio de São Simão Ate a Sede do Municipio de Luiz Antonio, No Estado de São Paulo.