November 22, 1968

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 5536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Dispoe Sobre a Censura de Obras Teatrais e Cinematograficas, Cria o Conselho Superior de Censura, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (indep), e da Outras Providencias.

Lei nº 5.536 de 21/11/1968. DISPOE SOBRE A CENSURA DE OBRAS TEATRAIS E CINEMATOGRAFICAS, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

DECRETO Nº 63635, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a Cruzada de Ação Basica Cristã, Tambem Denominada 'cruzada Abc' Com Sede em Recife, Estado de Pernambuco.

DECRETO Nº 63652, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968. Aprova o Regulamento e Ativa o Alto Comando da Aeronautica e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 63653, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968. Aprova o Regulamento e Ativa o Conselho Superior da Aeronautica e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 63661, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968. Inclui Pessoal da Extinta Coordenação da Mobilização Economica em Funções de Extranumerarios-mensalistas do Antigo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio.

DECRETO Nº 63666, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Medicas 'dr Jose Antonio Garcia Coutinho' de Pouso Alegre - (mg).

DECRETO Nº 63668, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Altera a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior da Sudene, Aprovada Pelo Decreto 54.351, de 29 de Setembro de 1964, e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.

DECRETO Nº 63681, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1968. Aprova o Regimento Interno do Conselho de Defesa Dos Direitos da Pessoa Humana.

DECRETO Nº 63628, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968. Outorga a Eletro Manganes Sociedade Anonima Concessão para o Aproveitamento Hidraulico de Um Trecho do Rio Jacare, Na Divisa Dos Municipios de Campo Belo e Santana do Jacare, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 63629, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Sede do Municipio de São Simão Ate a Sede do Municipio de Luiz Antonio, No Estado de São Paulo.