December 04, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5548, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1968. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1969.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5549, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro a Contrair Emprestimo No Valor de Us 10.000.000,00 (dez Milhões de Dolares), Com Banqueiros Privados Norte Americanos e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 63705, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Promulga o Acordo para Aplicação de Salvaguardas Entre o Brasil, os Estados Unidos e Agencia Internacional de Energia Atomica.
- Decreto nº 63.705 de 29/11/1968. PROMULGA O ACORDO PARA APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS ENTRE O BRASIL, OS ESTADOS UNIDOS E AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA.
- DECRETO Nº 63714, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1968. da Nova Regulamentação Ao Artigo 24 e Seus Paragrafos da Lei 4863, de 29 de Novembro de 1965.
- DECRETO Nº 63715, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, o Credito Suplementar de Ncr 36.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63716, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre, Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, o Credito Suplementar de Ncr 174.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63717, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre, Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Comissão de Marinha Mercante, o Credito Suplementar de Ncr 5.648.800,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.