November 05, 1970
Lei Ordinária
- Lei nº 5.621 de 04/11/1970. REGULAMENTA O ARTIGO 144, PARAGRAFO 5 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Lei nº 5.620 de 04/11/1970. FIXA NOVO VALOR PARA A TARIFA ADICIONAL CRIADA PELA LEI 909 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1949 EM FAVOR DA FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE DEFESA CONTRA A LEPRA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5620, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1970. Fixa Novo Valor para a Tarifa Adicional Criada pela Lei 909 de 8 de Novembro de 1949 em Favor da Federação das Sociedades de Defesa Contra a Lepra.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5621, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1970. Regulamenta o Artigo 144, Paragrafo 5 da Constituição e da Outras Providencias
Decreto
- Decreto nº 67.481 de 04/11/1970. INCLUI, COM OS RESPECTIVOS OCUPANTES, NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, CARGOS DA COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 67472, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Sociedade das Obras Sociais e Educativas, da Diocese de Juazeiro, Com Sede em Juazeiro, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 67473, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Casa da Criança Santa Elisabeth, Com Sede em Avare, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 67479, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Outorga a Telefones do Piaui S.a. - Telepisa - Concessão para Explorar os Serviços de Telefonia Publico Urbano e Interurbano do Estado do Piaui e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67471, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Autorização para o Funcionamento do Curso de Matematica da Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciencias e Letras de Lorena, S.p.
- DECRETO Nº 67480, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1970. Reclassifica os Cargos de Revisor do Quadro Especial do Gabinete Civil da Presidencia da Republica (agencia Nacional), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67481, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1970. Inclui, Com os Respectivos Ocupantes, No Quadro de Pessoal do Ministerio das Minas e Energia, Cargos da Comissão do Plano do Carvão Nacional e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67482, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Educação e Cultura, Cargos Originarios da Extinta Autarquia Serviços de Navegação da Amazonia e da Administração do Porto do Para.
- DECRETO Nº 67483, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1970. Torna Sem Efeito Redistribuição, Com os Respectivos Ocupantes, de Cargos Originarios das Extintas Autarquias Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e da Outras Providencias.