December 02, 1970
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5622, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970. Fixa os Efetivos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 5623, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970. Reajusta os Vencimentos Dos Funcionarios Dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 5624, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede Aumento de Vencimentos Aos Funcionarios da Secretaria de Camara Dos Deputados e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 5625, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede Aumento de Vencimentos Aos Servidores da Secretaria do Senado Federal e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 5626, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede Aumento de Vencimentos Aos Funcionarios das Secretarias e Serviços Auxiliares Dos Orgãos do Poder Judiciario da União e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Capitais Minimos para as Sociedades Seguradoras e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 5628, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1971.
- Lei nº 5.628 de 01/12/1970. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1971.
- Lei nº 5.624 de 01/12/1970. CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DE CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto
- DECRETO Nº 67688, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970. Autoriza o Licenciamento, Com Menos de 10 (dez) Meses de Serviço, de Conscritos do 17 Regimento de Cavalaria.
- DECRETO Nº 67689, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica , para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio do Exercito.
- Decreto nº 67.688 de 01/12/1970. AUTORIZA O LICENCIAMENTO, COM MENOS DE 10 (DEZ) MESES DE SERVIÇO, DE CONSCRITOS DO 17 REGIMENTO DE CAVALARIA.
- Decreto nº 67.689 de 01/12/1970. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA, NECESSARIO AO MINISTERIO DO EXERCITO.
- DECRETO Nº 67682, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970. Outorga a Companhia de Telecomunicações de Goias - Cotelgo - Concessão para Explorar Serviços de Telefonia Publicos Urbanos em Todos os Municipios do Estado de Goias e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67683, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970. Transfere as Concessões Outorgadas a Telefonica de Luziania S.a., Companhia de Melhoramentos Doplanalto S.a., e Companhia Telefonica Ceres-rialma, para a Companhia de Telecomunicações de Goias-cotelgo.