December 17, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 67815, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Empresa S.a. Gordinho Braune-industria de Papel, Sediada em Jundiai, Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 67816, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede a Empresa The Coca-cola Export Corporation Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 67817, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede Reconhecimento a Curso da Faculdade de Musica 'santa Marcelina', de Botucatu, São Paulo.
- DECRETO Nº 67820, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Superintendencia Nacional da Marinha Mercante, o Credito Suplementar de Cr 6.170.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67836, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Cr 211.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67837, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor do Departamento Nacional de Educação o Credito Suplementar de Cr 9.022.500,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67838, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União-recursos Sob Supervisão do Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral, o Credito Suplementar de Cr 50.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67839, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Suplementar de Cr 5.500.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67840, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça de Trabalho em Favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 2 Região, o Credito Suplementar de Cr 220.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.