December 23, 1971

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1196, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Prorroga Prazo de Aplicação de Incentivo Fiscal para Empreendimentos Novos Na Area da Sudene.

DECRETO LEI Nº 1197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Inclui No Plano Nacional de Viação as Ligações Rodoviarias que Especifica e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 69828, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora, Com Sede No Estado da Guanabara.

DECRETO Nº 69829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Asilo de Invalidos de Carangola, Com Sede em Carangola, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 69815, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Na Cidade de Volta Redonda, Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 69816, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Engenharia Civil - Nova Iguaçu - Rj.

DECRETO Nº 69819, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Letras (curta Duração), Estudos Sociais (curta Duração), Pedagogia (duração Plena) e Matematica (duração Plena), da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'barão de Maua', Mantido pela Associação Ribeirãopretana de Educação, em Ribeirão Preto, São Paulo.

DECRETO Nº 69825, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento Geral Dos Transportes para as Estradas de Ferro Brasileiras, Aprovado Pelo Decreto 51.813, de 8 de Março de 1963.

DECRETO Nº 69826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971. da Nova Redação do Artigo 1 do Decreto 66.010, de 30 de Dezembro de 1969.

DECRETO Nº 69827, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971. Delega Competencia Ao Ministro da Industria e do Comercio para Aprovar Alterações Nos Atos que Regem o Funcionamento das Sociedades Estrangeiras.

DECRETO Nº 69830, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Extingue o Centro de Reparos Navais Almirante Cox, Criado Pelo Decreto 62322, de 290268, e da Outras Providencias.