July 13, 1972
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5792, DE 11 DE JULHO DE 1972. Institui Politica de Exploração de Serviços de Telecomunicações, Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Telecomunicação Brasileiras S.a. - Telebras, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5793, DE 11 DE JULHO DE 1972. Concede Pensão Especial, Vitalicia e Intransferivel a Luiz Fernando Cassal Rodrigues.
Decreto
- DECRETO Nº 70819, DE 12 DE JULHO DE 1972. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70820, DE 12 DE JULHO DE 1972. Concede a Somicol S.a. Mineração, Comercio e Industria o Direito de Lavrar Minerio de Manganes No Municipio de Marau, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 70821, DE 12 DE JULHO DE 1972. Concede a Aguas Minerais Itaperoa S.a. - Amisa o Direito de Lavrar Agua Mineral No Municipio de São Cristovão, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 70822, DE 12 DE JULHO DE 1972. Concede a Somicol S.a. Mineração, Comercio e Industria o Direito de Lavrar Minerio de Manganes, No Municipio de Marau, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 70823, DE 12 DE JULHO DE 1972. Concede a Industria Ceramica da Amazonia S.a. - Inca o Direito de Lavrar Argila Caulinitica, No Municipio de São Domingos do Capim, Estado do Para.
- DECRETO Nº 70824, DE 12 DE JULHO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 70825, DE 12 DE JULHO DE 1972. Concede a Extração, Transporte e Comercio de Minerios Ltda, o Direito de Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Itabira, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 70.822 de 12/07/1972. CONCEDE A SOMICOL S.A. MINERAÇÃO, COMERCIO E INDUSTRIA O DIREITO DE LAVRAR MINERIO DE MANGANES, NO MUNICIPIO DE MARAU, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 70.820 de 12/07/1972. CONCEDE A SOMICOL S.A. MINERAÇÃO, COMERCIO E INDUSTRIA O DIREITO DE LAVRAR MINERIO DE MANGANES NO MUNICIPIO DE MARAU, ESTADO DA BAHIA.