August 30, 1972
Decreto
- Decreto nº 71.037 de 29/08/1972. ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO, REGULAMENTA O ARTIGO 15 DA LEI 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 893, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 71036, DE 29 DE AGOSTO DE 1972. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponivel No Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 71037, DE 29 DE AGOSTO DE 1972. Estabelece o Procedimento Administrativo para Concessão Dos Beneficios Decorrentes de Acidentes de Trabalho, Regulamenta o Artigo 15 da Lei 5.316, de 14 de Setembro de 1967, Com a Nova Redação Dada Pelo Decreto-lei 893, de 26 de Setembro de 1969, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71039, DE 29 DE AGOSTO DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Administração de Empresas de São Carlos-são Paulo.
- DECRETO Nº 71038, DE 29 DE AGOSTO DE 1972. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- Decreto nº 71.038 de 29/08/1972. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 29 DE AGOSTO DE 1972. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itajai, Santa Catarina, a Emitir Obrigações Destinadas a Garantir e Obter Emprestimo Junto a Caixa Economica Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 29 DE AGOSTO DE 1972. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, e 79, de 1970, para Permitir que o Governo do Estado de São Paulo Aumente o Limite de Endividamento Publico Com a Emissão de Bonus Rotativos.