September 04, 1972
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5798, DE 31 DE AGOSTO DE 1972. Acrescenta Paragrafo Quarto Ao Artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5799, DE 31 DE AGOSTO DE 1972. Dispõe Sobre a Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados Na Aquisição de Veiculos Automotores de Fabricação Nacional.
Decreto
- Decreto nº 71.058 de 01/09/1972. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMETA, ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 71.057 de 01/09/1972. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVEL QUE MENCIONA, NECESSARIO AO MINISTERIO DO EXERCITO.
- DECRETO Nº 71007, DE 22 DE AGOSTO DE 1972. Dispõe Sobre a Revisão do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e da Outras Providencias.
- Decreto nº 71.007 de 22/08/1972. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 71057, DE 01 DE SETEMBRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 71058, DE 01 DE SETEMBRO DE 1972. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Cameta, Estado do Para.
- DECRETO Nº 71059, DE 01 DE SETEMBRO DE 1972. Abre a Justiça do Trabalho em Favor de Diversos Tribunais Regionais, o Credito Suplementar de Crz 21.529.300,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71060, DE 01 DE SETEMBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Crz 2.305.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71061, DE 01 DE SETEMBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio do Interior em Favor da Secretaria-geral Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 6.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.