June 01, 1973
Decreto
- Decreto nº 72.326 de 31/05/1973. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES-ENTIDADES SUPERVISIONADAS, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 695.350.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 72.312 de 31/05/1973. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PROIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE ILICITAS DOS BENS CULTURAIS.
- DECRETO Nº 72312, DE 31 DE MAIO DE 1973. Promulga a Convenção Sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferencia de Propriedade Ilicitas Dos Bens Culturais.
- DECRETO Nº 72326, DE 31 DE MAIO DE 1973. Abre Ao Ministerio Dos Transportes-entidades Supervisionadas, em Favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o Credito Suplementar de Cr$ 695.350.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72308, DE 31 DE MAIO DE 1973. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias, Licenciatura de Primeiro Grau, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Santo Andre, Mantida pela Fundação Santo Andre, Com Sede Na Cidade de Santo Andre, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72310, DE 31 DE MAIO DE 1973. Autoriza o Funcionamento do Curso de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Itapetininga, Mantida pela Associação de Ensino de Itapetininga, Itapetininga, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72311, DE 31 DE MAIO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Necessarios a Expansão do Campus da Universidade Federal da Bahia.
- DECRETO Nº 72313, DE 31 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre Alteração do Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72314, DE 31 DE MAIO DE 1973. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Educação de Joinville, Mantida pela Associação Catarinense de Ensino, Na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.