December 11, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5960, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Inscrição Na Ordem Dos Advogados do Brasil.
- Lei nº 5.960 de 10/12/1973. DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Retroatividade da Opção Pelo Regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Criado pela Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5959, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Responsabilidade da União No Pagamento Dos Integrantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal, Transferidos para o Estado da Guanabara Ou Neste Reincluidos, e Determina Outras Providencias.
- Lei nº 5.958 de 10/12/1973. DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CRIADO PELA LEI 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
Decreto
- Decreto nº 73.273 de 10/12/1973. ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 12.216.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 73.284 de 10/12/1973. APROVA O PLANO NACIONAL DE INFORMAÇÕES.
- DECRETO Nº 73273, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Abre em Favor de Diversos Orgãos o Credito Suplementar de Cr 12.216.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 73274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio Dos Transportes em Favor da Secretaria Geral Entidades Supervisionadas o Credito Suplementar de Cr 1.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 73275, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Retifica o Decreto 72.889, de 09 de Outubro de 1973, que Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral-entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 30.800.000,00.
- DECRETO Nº 73276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor do Ministerio Publico da União o Credito Suplementar de Cr 619.100,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 73277, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Retifica o Decreto 73.012, de 29 de Outubro de 1973, que Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 3.779.900,00.
- DECRETO Nº 73278, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor do Departamento de Assuntos Universitarios, o Credito Suplementar de Cr 2.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 73279, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Retifica o Decreto 72.875, de 08 de Outubro de 1973, que Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Especial de Cr 85.449.000,00.