July 16, 1974
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6085, DE 15 DE JULHO DE 1974. da Nova Redação as Letras a e B, do Inciso Iv, do Artigo Setimo, da Lei 6.009, de 26 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre a Utilização e a Exploração Dos Aeroportos, das Facilidades a Navegação Aerea e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6086, DE 15 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre o Salario-minimo Dos Menores, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 74.280 de 11/07/1974. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 73.646, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1974, QUE AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE TERRENO SITUADO EM RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DECRETO Nº 74280, DE 11 DE JULHO DE 1974. Altera Dispositivos do Decreto 73.646, de 13 de Fevereiro de 1974, que Autoriza a Cessão Gratuita de Terreno Situado em Recife, No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 74285, DE 15 DE JULHO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Gazeta de Alagoas S.a., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Maceio, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 74281, DE 15 DE JULHO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Entidade Emissoras Riograndenses Ltda. para Executar Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 74282, DE 15 DE JULHO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Outorga Deferida a Radio São Carlos S.a., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora, em Onda Tropical, Na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 74283, DE 15 DE JULHO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Assunção Cearense Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 74284, DE 15 DE JULHO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Difusora Carioca Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 74286, DE 15 DE JULHO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio por Um Mundo Melhor Ltda. para que a Fundação João Xxiii Sob a Denominação de Radio por Um Mundo Melhor, Passe a Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 74.283 de 15/07/1974. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ASSUNÇÃO CEARENSE LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.