December 03, 1974
Lei Ordinária
- Lei nº 6.148 de 02/12/1974. ALTERA O ARTIGO 51, DA LEI 2.851, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6149, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Segurança do Transporte Metroviario e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6148, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Altera o Artigo 51, da Lei 2.851, de 25 de Agosto de 1956, que Dispõe Sobre a Organização Basica do Exercito, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 75.011 de 02/12/1974. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE MOSSORO S.A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- DECRETO Nº 75020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar Operação Externa e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Sociedade Radio Camaquense Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 75009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Sociedade Record, Cuja Denominação Foi Alterada para Radio Record S.a. para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Nacional, Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75010, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Alvorada de Londrina Ltda., para que a 'fundação Mater Et Magistra de Londrina' Passe a Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Londrina, Estado do Parana, Sob a Denominação de Radio Alvorada de Londrina.
- DECRETO Nº 75011, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Difusora de Mossoro S.a., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Mossoro, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 75012, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Administração da Escola de Administração de Santa Rita do Sapucai, Mantida Pelo Educandario Santarritense, Com Sede Na Cidade de Santa Rita do Sapucai, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 75013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Araraquara, Mantida pela Associação São Bento de Ensino, Com Sede Na Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de São Borja, Mantida pela Fundação Educacional de São Borja, Com Sede Na Cidade de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Alienar, a Empresa Caju da Bahia Ltda., Area de Terras Publicas, Localizadas Naquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Aumente em Cr 1.000.000,00 (um Milhão de Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada, Me...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 50, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar, No Exterior, Uma Operação de Emprestimo No Valor de Us$ 10,000,000.00 (dez Milhões de Dolares Norte-americanos) Destinado a Complementar Recursos para as Obras do Porto de Aratu.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 51, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us$ 90,000,000.00 (noventa Milhões de Dolares) Destinado a Construção da Usina de Capivara.