April 30, 1975
Lei Ordinária
- Lei nº 6.205 de 29/04/1975. ESTABELECE A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1 DA LEI 6.147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6204, DE 29 DE ABRIL DE 1975. Inclui a Aposentadoria Espontanea Entre as Clausulas Excludentes da Contagem do Tempo de Serviço do Empregado Readmitido.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975. Estabelece a Descaracterização do Salario Minimo Como Fator de Correção Monetaria e Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 1 da Lei 6.147, de 29 de Novembro de 1974.
Decreto
- Decreto nº 75.676 de 29/04/1975. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 75.678 de 29/04/1975. FIXA O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL RELATIVO A MAIO DE 1975.
- Decreto nº 75.674 de 29/04/1975. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE VARIANTES DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE FURNAS, CENTRAIS - ELETRICAS S.A., NO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 75.679 de 29/04/1975. FIXA NOVOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL.
- Decreto nº 75.673 de 29/04/1975. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NOS ESTATUTOS DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- DECRETO Nº 75668, DE 28 DE ABRIL DE 1975. Promulga o Acordo Sobre Co-produção Cinematografica Brasil, Republica Federal da Alemanha.
- DECRETO Nº 75663, DE 28 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, em Funções Integrantes das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Grupo Direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Goias.
- DECRETO Nº 75664, DE 28 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal de G...
- DECRETO Nº 75671, DE 29 DE ABRIL DE 1975. Altera o Decreto 75.439, de 3 de Março de 1975, que Dispõe Sobre a Classificação de Funções de Confiança para a Categoria Direção Superior da Tabela Permanente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.384, de 31 de Dezembro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 29 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.393, de 25 de Fevereiro de 1975.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 29 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.394, de 27 de Fevereiro de 1975, que Altera a Redação do Paragrafo Unico do Artigo 14 da Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972.