October 17, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 76446, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, - Dnocs, Area de Terra Abrangida Pelo Projeto de Irrigação 'paraipaba', No Vale do Curu, No Municipio de Paracuru, No Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 76447, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia de Eletricidade de Pernambuco - Celpe, No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 76448, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76449, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos Necessarios a Implantação da Subestação de Bocaina, da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Municipio de Bocaina, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76450, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975. Abre a Justiça do Trabalho em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5 Região o Credito Suplementar de Cr 6.568.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76451, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975. Abre a Transferencia a Estados, Distrito Federal e Municipios- Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cr 69.170.400,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76452, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975. Abre, a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Planejamento-entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 10.935.300,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76453, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Cr 352.362.800,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76454, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio do Trabalho, o Credito Suplementar de Cr 5.307.100,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.