October 24, 1975

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Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre o Salario-educação.

DECRETO LEI Nº 1423, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Prorroga a Vigencia de Estimulos a Exportação de Produtos Manufaturados.

Decreto

Decreto nº 76.508 de 23/10/1975. DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO 60.455, DE 13 DE MARÇO DE 1967, QUE APROVOU O QUADRO UNICO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 76501, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre as Funções de Confiança Integrantes da Categoria Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 76509, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre o Deposito, No Banco do Nordeste do Brasil S.a. e No Banco da Amazonia S.a., Dos Recursos Dos Incentivos Fiscais Creditados Ao Programa de Integração Nacional.

DECRETO Nº 76502, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Sociedade Muriae Ltda. para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Muriae, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 76503, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Outorga Concessão a Radio Hertz de Franca Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Franca, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 76504, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Difusora de Cariacica Limitada, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Cariacica, Estado do Espirito Santo.

DECRETO Nº 76505, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Declara a Caducidade do Manifesto de Mina que Menciona.

DECRETO Nº 76506, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Goias S.a. - Celg, No Estado de Goias.

DECRETO Nº 76507, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Goias S.a. - Celg, No Estado de Goias.