June 28, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 77913, DE 24 DE JUNHO DE 1976. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Militar e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77916, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Renova por 10 (dez) Ano a Concessão Outorgada a Sociedade Radio Blumenau Ltda, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 77917, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada Ao Governo do Estado do Acre para que a Autarquia Serviço de Divulgação do Estado do Acre - Serda, Atraves da Radio Difusora Acreana, Execute Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical Na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
- DECRETO Nº 77918, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Formalizar a Não Aceitação de Doação de Terreno que Menciona, Situado No Municipio de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto nº 77.913 de 24/06/1976. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 77.918 de 25/06/1976. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A FORMALIZAR A NÃO ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Alienar Terras Publicas que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Alienar Terras Publicas que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Alienar Terras Publicas que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Alienar Terras Publicas que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us. 50,000,000.00 (cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos) para Financiar o Programa de Rodovias Alimentadoras para o Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Alienar Terras Publicas que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Alienar a Empresa Florestamentos Minas Gerais S. A., Area de 70.000 He (setenta Mil Hectares) de Terras Publicas.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 46, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Alienar Terras Publicas que Especifica.