July 05, 1977
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6428, DE 01 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre a Aplicação do Artigo 200 do Decreto-lei 9.760, de 5 de Setembro de 1946, Aos Bens Originariamente Integrantes do Acervo das Estradas de Ferro Incorporadas a Rede Ferroviaria Federal S.a.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6427, DE 01 DE JULHO DE 1977. Concede Pensão Especial a Esther Madeira da Silva, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 79901, DE 04 DE JULHO DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 79902, DE 04 DE JULHO DE 1977. Concede a Laminação de Ferro S.a. - Lafersa o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79903, DE 04 DE JULHO DE 1977. Concede a Comercio e Exploração de Minerio Ltda. - Comexmil o Direito de Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79904, DE 04 DE JULHO DE 1977. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar Operação Externa e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79905, DE 04 DE JULHO DE 1977. Concede a Mineração Rio Norte S.a. o Direito de Lavrar Bauxita No Municipio de Oriximina, Estado do Para.
- DECRETO Nº 79906, DE 04 DE JULHO DE 1977. Concede a Ceramica Palacios S.a. o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Campinas, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79907, DE 04 DE JULHO DE 1977. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Conceder a Garantia da União para a Operação Externa que Menciona.
- Decreto nº 79.904 de 04/07/1977. AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONTRATAR OPERAÇÃO EXTERNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.