August 23, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80200, DE 22 DE AGOSTO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. - Celesc, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 80201, DE 22 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Mineração de Feldspato Andradense Ltda. o Direito de Lavrar Feldspato e Quartzo No Municipio de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80202, DE 22 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Companhia de Cimento Portland Ponte Alta o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80203, DE 22 DE AGOSTO DE 1977. Concede a S.a. Industrias Votorantim o Direito de Lavrar Calcario e Dolomito Nos Municipios de Guapiara e Capão Bonito, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80204, DE 22 DE AGOSTO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem e Linha de Transmissão da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. - Eletrosul, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 80205, DE 22 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Cia. Materiais Sulfurosos - Matsulfur o Direito de Lavrar Calcario e Argila No Municipio de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80206, DE 22 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Mineração Campinas S.a. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 80207, DE 22 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Companhia de Cimento Portland Barroso o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Barroso, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80208, DE 22 DE AGOSTO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linhas de Transmissão da Centrais Eletricas de São Paulo S.a. - Cesp, No Estado de São Paulo.