September 27, 1977
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6442, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre Areas de Proteção para o Funcionamento das Estações Radiogoniometricas de Alta Frequencia do Ministerio da Marinha e de Radiomonitoragem do Ministerio das Comunicações.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6443, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos Sob Supervisão do Ministerio Dos Transportes, Credito Especial Ate o Limite de Cr 1.092.852.000,00, para o Fim que Especifica.
Decreto
- Decreto nº 80.399 de 26/09/1977. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO BRASIL-SURINAME.
- DECRETO Nº 80399, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Comercio Brasil-suriname.
- DECRETO Nº 80404, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Altera Dispositivos do Regulamento para o Exercicio da Profissão de Estatistico, Aprovado Pelo Decreto 62.497, de 1 de Abril de 1968.
- DECRETO Nº 80405, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza o Registro em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Major Isidoro, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 80398, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Concede a Mineração Industria e Comercio Ltda. o Direito de Lavrar Diatomita No Municipio de Mucuge, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 80400, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imovel Rural Situado No Municipio de Itatira, Estado do Ceara, Compreendido Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 60.465, de 14 de Março de 1967, Retificado Pelo Decreto 61.106, de 28 de Julho de 1967, Com Prazo de Intervenção...
- DECRETO Nº 80401, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imovel Rural Situado No Municipio de Itaquitinga, Estado de Pernambuco, Compreendido Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 56.583, de 19 de Julho de 1965, Com Prazo de Intervenção Governamental Prorrogado, Sucessivamente, Pelo...
- DECRETO Nº 80402, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado em Maceio, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 80403, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Exclui Cargo que Indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministerio da Saude.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santos, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 34.564.618,40 (trinta e Quatro Milhões, Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil, Seiscentos e Dezoito Cruzeiros e Quarenta Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Manaus, Estado do Amazonas, a Elevar em Cr 14.480.000,00 (quatorze Milhões, Quatrocentos e Oitenta Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.