October 26, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80613, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção de Oleoduto Ligando o Terminal de Utinga a Refinaria de Capuava, Si...
- DECRETO Nº 80614, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977. Concede a Minerios Metalurgicos do Nordeste S.a. o Direito de Lavrar Quartzo No Municipio de Jacobina, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 80617, DE 26 DE OUTUBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Educação Artistica da Faculdade de Musica Santa Cecilia, Com Sede Na Cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80615, DE 26 DE OUTUBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Augusto Motta, e Ao Curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 80616, DE 26 DE OUTUBRO DE 1977. Autoriza a Transformação do Curso de Desenho e Plastica, em Curso de Educação Artistica, Ministrado pela Faculdade de Artes Plasticas e Comunicações 'farias Brito', Com Sede Na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80618, DE 26 DE OUTUBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Educação Artistica, da Faculdade de Educação Artistica 'teresa D'avila', Com Sede Na Cidade de Lorena, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80619, DE 26 DE OUTUBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Comunicação Social, da Faculdade de Comunicação Social Santa Edwiges, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 80596, DE 21 DE OUTUBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nivel Superior, do Quadro Permanente do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80597, DE 21 DE OUTUBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos em Categoria Funcional do Grupo Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente do Ministerio Dos Transportes, e da Outras Providencias.