November 21, 1978
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6593, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza a Alienação das Ações da Federal de Seguros S.a. e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.592 de 17/11/1978. CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978. Concede Amparo Aos Ex-combatentes Julgados Incapazes Definitivamente para o Serviço Militar.
Decreto
- DECRETO Nº 82668, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978. Retifica a Autorização de Lavra Conferida a Morro do Niquel S.a. - Mineração, Industria e Comercio Pelo Decreto 49.228, de 16 de Novembro de 1960.
- DECRETO Nº 82669, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978. Retifica a Autorização de Lavra Conferida a Companhia de Cimento Portland Paraiso Pelo Decreto 63.050, de 30 de Julho de 1968, Retificado Pelo Decreto 73.504, de 17 de Janeiro de 1974.
- DECRETO Nº 82671, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza a Cessão Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Olinda, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 82672, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Maranguape, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 82673, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Ciencias Contabeis e de Comunicação Social, Ministrados Pelo Centro de Ciencias Humanas, Letras e Artes, Com Sede Na Cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 82674, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Zootecnia, da Universidade Estadual de Maringa, Com Sede Na Cidade de Maringa, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 82675, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978. Abre o Credito Suplementar de Cr 9.000.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada a Reserva de Contingencia No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82670, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre Concessões Tarifarias Outorgadas Pelo Brasil a Bolivia que Passam a Fazer Parte Integrante da Lista de Vantagens Não-extensivas Negociada Com a Bolivia, Dentro da Sistematica Prevista No Capitulo Viii do Tratado de Montevideu.