February 02, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.119 de 01/02/1979. EXTINGUE A EXIGENCIA DE CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A VARIOLA.
- Decreto nº 83.122 de 01/02/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO EDUCADORA DE IPIAU LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE IPIAU, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 83.120 de 01/02/1979. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO 82.491, DE 27 DE OUTUBRO DE 1978, QUE AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER GARANTIA A CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADO PELA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO - CST.
- Decreto nº 83.121 de 01/02/1979. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CHAVANTES S.A., PARA QUE A FUNDAÇÃO PADRE PELAGIO PASSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE IPAMERI, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 83.123 de 01/02/1979. FIXA, PARA 1979, OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA, CRIADOS PELO DECRETO-LEI 610, DE 04 DE JUNHO DE 1969.
- Decreto nº 83.118 de 01/02/1979. PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA BRASIL- GUATEMALA.
- Decreto nº 83.124 de 01/02/1979. AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A OPERAÇÕES EXTERNAS.