February 06, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.137 de 05/02/1979. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9 DO DECRETO 81.315, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1978, COM A MODIFICAÇÃO FEITA PELO DECRETO 81.806, DE 23 DE JUNHO DE 1978.
- Decreto nº 83.136 de 05/02/1979. CONCEDE A PROVIGA - INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. O DIREITO DE LAVRAR QUARTZITO NO MUNICIPIO DE GUARAREMA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.129 de 05/02/1979. AUTORIZA A CONVERSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 30/74, DOS CURSOS DE CIENCIAS E DE MATEMATICA, MINISTRADOS PELA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS 'PROFESSOR CARLOS PASQUALE', COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.131 de 05/02/1979. CONCEDE A CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A. O DIREITO DE LAVRAR DIAMANTE NO MUNICIPIO DE NORTELANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 83.138 de 05/02/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA SIDERURGIA BRASILEIRA S.A. - SIDERBRAS, EM FAVOR DE SUA CONTROLADA, COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITORIA - COFAVI, AS AREAS DE TERRA SITUADAS NO MUNICIPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 83.135 de 05/02/1979. DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 27.565, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1949, RETIFICADO PELO DECRETO 27.814, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE AUTORIZOU O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE SCHWERBER A LAVRAR OCRE E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.125 de 05/02/1979. AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 83.126 de 05/02/1979. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE UVA E SEUS DERIVADOS.
- Decreto nº 83.127 de 05/02/1979. REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.