June 26, 1979

Lei Ordinária

Lei nº 6.662 de 25/06/1979. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 6.663 de 25/06/1979. AUTORIZA A PERMUTA DO TERRENO QUE MENCIONA, POR IMOVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE QUITO, REPUBLICA DO EQUADOR.

Decreto Lei

Decreto-Lei nº 1.686 de 26/06/1979. ALTERA ALIQUOTAS DO IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto-Lei nº 1.685 de 25/06/1979. PRORROGA PRAZOS DE VIGENCIA DE DECRETOS-LEIS QUE DISPÕEM SOBRE ACRESCIMOS AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

Decreto nº 83.615 de 25/06/1979. ALTERA OS DECRETOS 72.823, DE 21 DE SETEMBRO DE 1973, E 81.315, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1978, MODIFICADO PELO DECRETO 81.806, DE 23 DE JUNHO DE 1978.

Decreto nº 83.618 de 25/06/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO PLENO DA AREA DE TERRA SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA 538, ANTIGA AVENIDA SILVES, NA CIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DA AREA ONDE ESTA SENDO CONSTRUIDO O EDIFICIO-SEDE DA DIRETORIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.

Decreto nº 83.614 de 25/06/1979. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 81.053, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULAMENTA A TRANSFERENCIA E A MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS.

Decreto nº 83.616 de 25/06/1979. CONCEDE A MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA. O DIREITO DE LAVRAR FLUORITA NO MUNICIPIO DE JAGUARUNA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Decreto nº 83.612 de 25/06/1979. AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA BRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto nº 83.617 de 25/06/1979. SUPRIME A REPRESENTAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO NO CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.

Decreto nº 83.611 de 25/06/1979. REGULAMENTA O ARTIGO 17 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 5.480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, BAIXANDO NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EM NAVIOS POR VIGIAS PORTUARIOS, PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 83.613 de 25/06/1979. REGULAMENTA O RESGATE DOS FINANCIAMENTOS AUTORIZADOS PELAS LEIS 2.321, DE 11 DE SETEMBRO DE 1954, 3.473, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1958 E 4.698, DE 28 DE JUNHO DE 1965.

Resolução da Câmara dos Deputados

Resolução da Câmara dos Deputados nº 17 de 22/06/1979. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEIS SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.