June 27, 1979
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 83.628 de 26/06/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS E DA HABILITAÇÃO EM COMERCIO EXTERIOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS, COM SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.619 de 26/06/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA RHODIACO INDUSTRIAIS QUIMICAS LTDA, COM SEDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO SETOR QUE MENCIONA, DO SEU ESTABELECIMENTO FABRIL SITUADO NO MUNICIPIO DE PAULINIA, NAQUELE ESTADO.
- Decreto nº 83.620 de 26/06/1979. REVOGA O DECRETO 74.223, DE 26 DE JUNHO DE 1974, QUE CONCEDEU A FABRICA DE CELULOSE E PAPEL S/A, DO MUNICIPIO DE CANELA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PERMISSÃO PARA TRABALHAR INITERRUPTAMENTE, NOS DOMINGOS E DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- Decreto nº 83.632 de 26/06/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO EM BIOLOGIA DO CURSO DE CIENCIAS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS, DO INSTITUTO METODISTA ISABELA HENDRIX, COM SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.627 de 26/06/1979. REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.623 de 26/06/1979. CONCEDE A QUEBRA POTE - COMERCIO E INDUSTRIA S.A. O DIREITO DE LAVRAR ARGILA NO MUNICIPIO DE SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto nº 83.622 de 26/06/1979. CONCEDE A PEDREIRAS ARATU S.A. O DIREITO DE LAVRAR GNAISSE NO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 83.621 de 26/06/1979. RETIFICA A CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA A COMPANHIA DE ESTANHO MINAS BRASIL PELO DECRETO 71.906, DE 14 DE MARÇO DE 1973.
- Decreto nº 83.631 de 26/06/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE PEDAGOGIA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DO CARMO, COM SEDE NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.